ENQUADRAMENTO

A equidade no acesso ao transporte tem sido um dos direitos mais difíceis de garantir aos cidadãos, principalmente aos que se encontram fora das zonas urbanas.

De um lado, o problema da população estar demasiado dispersa, não assegurando uma procura que viabilize economicamente a realização de carreiras de carácter regular, por outro lado, o facto destes serviços não serem realizados, colocam em causa os direitos básicos do cidadão, inscritos na Constituição.

O problema agrava-se perante a reorganização dos serviços administrativos, judiciais, de saúde e de educação que, sendo agregados, levaram, em muitos
casos, ao aumento das distâncias e da dificuldade de acesso pelos cidadãos, sobretudo daqueles que vivem em zonas de menor densidade populacional e nas áreas rurais, muitos deles sem acesso a transportes e sem veículo pessoal.

John Nelson, Professor da Universidade de Aberdeen, Reino Unido

“O transporte flexível pretende dar uma escolha às pessoas. Trata-se de permitir que as pessoas escolham entre ficar em casa ou sair, ou entre fazer o uso do carro ou não. O transporte flexível, que pode assumir diversas formas, desempenha papéis diferentes nos perímetros urbanos e nas áreas rurais, embora, no fim, trate-se sempre de garantir a coesão, a igualdade no acesso aos direitos e a integração de todos de igual forma na sociedade.

É uma resposta para uma questão social, de saúde e economia.”

Oportunidade

Objetivos

Caracterizar o transporte com características flexíveis, nas diversas modalidades e dimensões:

– Enquadramento jurídico;
– Funções e âmbito;
– Tipologias e modelos;
– Tecnologias de suporte;
– Sustentabilidade económica e financeira;
– Operação, atribuição e fiscalização;
– Investimento e financiamento;
– Planeamento e organização;
– Remuneração e contrapartidas;
– Partilha de risco e responsabilidade;
– Cobertura espacial e temporal;
– Boas práticas e exemplos;

Tiago Sousa d’Alte, Articulista residente da Transportes em Revista

“É aos municípios e às CIM que incumbe, por exemplo, organizar, planear e desenvolver as redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como os respectivos equipamentos e infraestruturas. Ou explorar, através de meios próprios e/ou da atribuição a operadores de serviço público, por meio da celebração de contratos de serviço público ou mera autorização, do serviço público de transporte de passageiros.”