CONTEXTO TEMÁTICO

Em fase de consulta pública, o Estudo sobre Concorrência no Setor Portuário, de autoria da Autoridade da Concorrência, identifica os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses e apresenta um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência no setor.

A AdC levou a cabo uma caracterização das condições de concorrência do setor portuário, uma vez que “se entende que os constrangimentos à concorrência são uma das principais causas subjacentes à menor eficiência e qualidade de funcionamento dos portos nacionais”.

A autoridade destaca a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o setor, os riscos de congestionamento que afetam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos.

Refere, igualmente, como um dos problemas que afeta o setor portuário nacional, a ausência de uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários.

REFLEXÃO

O regulador faz várias recomendações ao Governo tendo como objetivo “mitigar os constrangimentos de natureza concorrencial identificados”. Assim a Autoridade da Concorrência, recomenda:

  • Redefinição do modelo de governação dos portos;
  • Redefinição dos modelos de concessões;
  • Reajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias;
  • Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários;
  • Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do setor portuário.

No âmbito da consulta pública, cerca de 40 entidades enviaram esclarecimentos e comentários expondo argumentos, opiniões e pontos de vista sobre as várias matérias abordadas no referido estudo. Ao promover esta sessão de debate, a Transportes em Revista, procura contribuir para a reflexão e esclarecimento das posições dos diversos intervenientes do setor portuário, sobre este importante documento.

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Estudo sobre Concorrência no Setor Portuário

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Contributos dos Agentes

PROGRAMA

14h00 | Receção


14h30 | A VISÃO DAS AUTORIDADES REGULADORAS
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista

14h40 | Paulo Gonçalves
               Autoridade da Concorrência

15h00 | João Carvalho
               Presidente da Autoridade
               da Mobilidade
               e dos Transportes


15h20 | A VISÃO DOS AGENTES
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista

15h25 | Vítor Caldeirinha
               Associação dos Portos
               de Portugal

15h40 | Pedro Viegas Galvão
               Conselho Português
               de Carregadores

15h55 | Miguel Gomes
               Associação dos Armadores
               da Marinha de Comércio

16h10 | Rui Albuquerque d’Orey
               Associação dos Agentes
               de Navegação de Portugal

16h25 | António Caneco
               Svitzer Portugal

16h40 | Paulo Paiva
               Associação dos Transitários
               de Portugal

16h55 | Carlos Figueiredo 
               Associação Nacional
               de Empresas Concessionárias
               de Áreas Portuárias

17h10 | Coffee break


17h30 | PRÓS E CONTRAS
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista

               Urbano Gomes
               
TCL- Terminal de Contentores
               de Leixões

               Jaime Vieira dos Santos
               Comunidade Portuária
               de Leixões

               Tiago Sousa D’Alte 
               Universidade Católica

               Paulo Moutinho
               das Neves 

               TERTIR, Concessões Portuárias

               Amadeu Rocha 
               APDL – Administração
               dos Portos do Douro, 

               Leixões e Viana do Castelo

               Gonçalo Vieira 
               Portucel Soporcel


19h00 | ENCERRAMENTO
               Ana Paula Vitorino *
               Ministra do Mar


* a confirmar

APRESENTAÇÕES

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