CONTEXTO TEMÁTICO
Em fase de consulta pública, o Estudo sobre Concorrência no Setor Portuário, de autoria da Autoridade da Concorrência, identifica os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses e apresenta um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência no setor.
A AdC levou a cabo uma caracterização das condições de concorrência do setor portuário, uma vez que “se entende que os constrangimentos à concorrência são uma das principais causas subjacentes à menor eficiência e qualidade de funcionamento dos portos nacionais”.
A autoridade destaca a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o setor, os riscos de congestionamento que afetam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos.
Refere, igualmente, como um dos problemas que afeta o setor portuário nacional, a ausência de uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários.
O regulador faz várias recomendações ao Governo tendo como objetivo “mitigar os constrangimentos de natureza concorrencial identificados”. Assim a Autoridade da Concorrência, recomenda:
- Redefinição do modelo de governação dos portos;
- Redefinição dos modelos de concessões;
- Reajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias;
- Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários;
- Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do setor portuário.
No âmbito da consulta pública, cerca de 40 entidades enviaram esclarecimentos e comentários expondo argumentos, opiniões e pontos de vista sobre as várias matérias abordadas no referido estudo. Ao promover esta sessão de debate, a Transportes em Revista, procura contribuir para a reflexão e esclarecimento das posições dos diversos intervenientes do setor portuário, sobre este importante documento.
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Estudo sobre Concorrência no Setor Portuário
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Contributos dos Agentes
14h00 | Receção
14h30 | A VISÃO DAS AUTORIDADES REGULADORAS
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista
14h40 | Paulo Gonçalves
Autoridade da Concorrência
15h00 | João Carvalho
Presidente da Autoridade
da Mobilidade
e dos Transportes
15h20 | A VISÃO DOS AGENTES
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista
15h25 | Vítor Caldeirinha
Associação dos Portos
de Portugal
15h40 | Pedro Viegas Galvão
Conselho Português
de Carregadores
15h55 | Miguel Gomes
Associação dos Armadores
da Marinha de Comércio
16h10 | Rui Albuquerque d’Orey
Associação dos Agentes
de Navegação de Portugal
16h25 | António Caneco
Svitzer Portugal
16h40 | Paulo Paiva
Associação dos Transitários
de Portugal
16h55 | Carlos Figueiredo
Associação Nacional
de Empresas Concessionárias
de Áreas Portuárias
17h10 | Coffee break
17h30 | PRÓS E CONTRAS
Moderador: José Monteiro Limão
Transportes em Revista
Urbano Gomes
TCL- Terminal de Contentores
de Leixões
Jaime Vieira dos Santos
Comunidade Portuária
de Leixões
Tiago Sousa D’Alte
Universidade Católica
Paulo Moutinho
das Neves
TERTIR, Concessões Portuárias
Amadeu Rocha
APDL – Administração
dos Portos do Douro,
Leixões e Viana do Castelo
Gonçalo Vieira
Portucel Soporcel
19h00 | ENCERRAMENTO
Ana Paula Vitorino *
Ministra do Mar
* a confirmar
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